Política de privacidade

Responsável e contacto

Jefte Chaves (SU), Lda, Angola. Para dúvidas, acesso, correcção ou eliminação de dados: jeftechaves849@gmail.com ou +244 924 147 922.

Dados que recolhemos

Nome e e-mail da conta; palavra-passe sob forma de hash; chave de recuperação sob forma de hash; telefone, endereço e observações de entrega; produtos, valores, referências de transferência e estados das encomendas; sessões e registos técnicos de segurança. Não recolhemos PIN bancário, senha do banco, dados de cartão, contactos do telefone nem localização GPS.

Finalidades e partilha

Usamos os dados para criar e proteger a conta, tratar encomendas, verificar pagamentos, organizar entregas e prestar apoio. A transportadora recebe apenas os dados necessários à entrega. Utilizamos a infra-estrutura Sites/OpenAI e Cloudflare para alojamento e base de dados; os dados podem ser processados fora de Angola. Não vendemos dados pessoais nem integramos publicidade ou ferramentas de rastreio publicitário.

Lojas alugadas e separação de dados

Cada empresa tem as suas contas de clientes, produtos, encomendas e dados bancários, com acesso separado e controlado pelo servidor. A separação é lógica dentro da plataforma. A empresa vendedora recebe os dados necessários à venda e entrega; as outras empresas não os recebem. O proprietário da plataforma mantém acesso administrativo para gestão, suporte, segurança e cumprimento das obrigações aplicáveis, com registo de acções.

Pagamentos, contratos e licenças

O pagamento dos produtos é feito ao IBAN da empresa escolhida. O aluguer anual de uma loja é um pagamento distinto à plataforma. Tratamos a identificação da empresa e do seu representante, valor e moeda, referências e estado do pagamento, validade da licença, contrato emitido, versão aceite, data, conta responsável pela aceitação e um identificador protegido derivado do endereço de rede para segurança e prova da operação.

Antes do aluguer, a empresa consulta o contrato e aceita expressamente o preço e as condições. A cópia exacta fica no painel. A mera comunicação de uma transferência não confirma o crédito. Quando uma integração de pagamentos estiver ligada, uma notificação autenticada e validada contra o contrato, valor e moeda permite registar o pagamento e a licença; sem ligação activa, a confirmação é administrativa. Não guardamos credenciais de acesso ao banco nem efectuamos débitos automáticos nesta versão.

A validade da licença é verificada automaticamente no servidor. O vencimento ou a suspensão bloqueiam novas vendas e alterações comerciais, preservando a consulta e conclusão das encomendas existentes. Um pagamento não retira uma suspensão administrativa. A empresa pode pedir revisão pelos contactos de apoio. Registos de contrato e pagamento não são apagados apenas porque a licença venceu.

Sessões no site e nas lojas parceiras

As credenciais de acesso aos painéis e lojas parceiras permanecem na memória da página, sem guardar a palavra-passe ou o token no armazenamento do navegador. Ao recarregar ou fechar a página, é necessário entrar novamente. As imagens publicadas pelas empresas podem ser alojadas em servidores externos; ao carregá-las, esses servidores recebem os dados técnicos da ligação, sem referência à página de origem. A aplicação principal guarda a sua sessão encriptada no Android Keystore.

Documentos de cadastro e comprovativos

Para novos parceiros, recolhemos NIF, tipo de titular (empresa ou pessoa individual), número e imagem do Bilhete de Identidade do responsável, endereço físico e documentos de actividade e representação legal quando aplicáveis. Estes dados são usados para analisar o cadastro e prevenir utilizações indevidas. A administração regista a decisão e a confirmação manual do NIF activo e da correspondência documental; o envio não significa validação automática perante a AGT.

O cliente pode enviar fotografias ou capturas JPG/PNG dos comprovativos dentro da sua conta e encomenda. Esses comprovativos são consultáveis apenas pelo cliente da encomenda, pela loja vendedora e pela administração autorizada. Os documentos de cadastro são acessíveis apenas ao responsável da empresa e à administração. Os ficheiros são guardados em armazenamento privado, sem ligações públicas, e cada consulta exige autorização no servidor.

O envio de um comprovativo coloca o pagamento em verificação. Só a loja confirma o sucesso após conferir o crédito no banco. Nunca solicite ou envie PIN, palavra-passe bancária ou dados de cartão. As imagens podem incluir dados bancários e metadados; envie apenas a informação necessária à operação.

Os documentos de verificação são mantidos para a gestão da relação contratual, prevenção de fraude e defesa de direitos. Os comprovativos seguem a conservação dos registos comerciais associados; a administração informa o prazo e avalia pedidos de eliminação e limitação pelos contactos indicados. Suspender uma loja não elimina automaticamente documentos ou comprovativos.

Segurança e configurações do proprietário

A palavra-passe administrativa e a chave de recuperação são guardadas sob forma de hash. As sessões administrativas ficam apenas na memória da página e expiram após uma hora. Alterar ou recuperar a palavra-passe invalida as sessões anteriores. As credenciais de integrações futuras guardadas pelo proprietário são cifradas no servidor e não são devolvidas ao navegador. As imagens de aparência escolhidas e publicadas pelo proprietário são públicas; documentos de identidade e comprovativos continuam protegidos nas áreas próprias.

Facturas e documentos de pagamento

Quando a loja confirma o pagamento, o sistema guarda uma cópia imutável dos dados necessários ao comprovativo: vendedor, NIF e endereço comercial disponíveis, nome do comprador, pedido, produtos, quantidades, valores e data de registo. Não inclui o BI do representante, palavras-passe, comprovativos bancários ou dados de outras lojas. O comprovativo interno não substitui a factura fiscal. A empresa pode disponibilizar a factura PDF emitida no seu sistema fiscal autorizado, assumindo a responsabilidade pela exactidão e correspondência ao pedido.

A consulta exige autenticação e autorização para o pedido. O cliente apenas consulta os seus documentos; a empresa apenas os da sua loja; a administração acede para suporte e controlo autorizado. Os PDFs fiscais ficam em armazenamento privado, sem publicação no catálogo. Para guardar um PDF, é criada uma ligação temporária de utilização única, válida por dois minutos. Depois de descarregar, a segurança da cópia passa também a depender do dispositivo do utilizador.

Os documentos comerciais sujeitos a obrigações de conservação não são eliminados automaticamente com o perfil da conta ou com o vencimento da licença. A eliminação da conta retira o acesso à área pessoal; descarregue antes os documentos de que necessita. Pode pedir cópia ou exercer direitos através do apoio, com verificação da identidade e dos limites legais aplicáveis. A apresentação de uma factura não autoriza o uso dos dados para publicidade.

Obrigações fiscais de cada parceiro e futura comunicação à AGT

Cada empresa vendedora é responsável pelos seus próprios impostos, declarações, facturas e pagamentos à AGT. O NIF da plataforma não substitui o NIF de cada vendedor. Os registos de pagamentos confirmados ficam associados ao vendedor e marcados como pendentes de comunicação enquanto não existir integração efectiva. Resumos mensais e anuais não são declarações fiscais nem apuramento de imposto devido.

Quando a integração fiscal for efectivamente activada, os dados fiscais necessários serão comunicados à AGT em nome do respectivo contribuinte, com base nas obrigações e autorizações aplicáveis. A utilização de credenciais da plataforma para terceiros dependerá da habilitação e representação exigidas. Não serão enviados BI, documentos de cadastro, senhas ou comprovativos bancários através desse fluxo de vendas. A recepção pela AGT deverá ser comprovada pela resposta do serviço, e não pela mera criação de um registo local.

Enquadramento de protecção de dados

O tratamento de dados em Angola está sujeito à Lei n.º 22/11, de 17 de Junho. A plataforma trata os dados necessários à conta, execução de encomendas e contratos, segurança e cumprimento das obrigações aplicáveis. Cada vendedor é responsável pelos dados que utiliza nas suas vendas, emissão fiscal e entregas; a plataforma assegura a operação técnica e a gestão administrativa nos termos contratados. A atribuição das responsabilidades, os deveres de sigilo e os limites de acesso devem constar do contrato com cada parceiro.

Pode solicitar informação, acesso, rectificação, oposição e eliminação nos termos legais pelos contactos indicados, e apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola. Não é prometida a eliminação de documentos cuja conservação seja legalmente obrigatória. O alojamento fora de Angola exige avaliação das condições legais de transferência e das notificações ou autorizações aplicáveis perante a APD; esta política não substitui essas diligências nem afirma que já foram efectuadas.

Conservação

Os dados da conta são conservados enquanto estiver activa. A eliminação da conta revoga as sessões e remove o perfil. Registos comerciais das encomendas podem ser conservados durante os prazos legais aplicáveis para obrigações fiscais, reclamações e defesa de direitos; a loja informa o prazo aplicável quando solicitado. Os contadores técnicos de tentativas são usados em janelas de 15 minutos e substituídos nas utilizações seguintes. Cópias de segurança podem reter dados até ao seu ciclo de substituição.

Segurança

A comunicação utiliza HTTPS. As palavras-passe são protegidas por hash com salt e segredo de servidor. A loja principal guarda a sua sessão encriptada no Android Keystore e impede acesso a pedidos de outra conta no servidor. Estes controlos reduzem riscos; não garantem imunidade a ataques. Guarde a sua palavra-passe e chave de recuperação em local seguro.

Direitos e eliminação

Pode pedir acesso e correcção, ou eliminar a conta na aplicação, em A minha conta → Eliminar conta. Para encomendas em curso ou pedidos por outro meio, utilize a página de eliminação. A loja responde ao contacto fornecido e poderá verificar a identidade antes de alterar dados.

Crianças e actualizações

A loja destina-se a adultos. Menores devem usar os serviços com intervenção do responsável legal. Alterações relevantes a esta política serão publicadas nesta página.